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Abregé, Project de Paix Perpétuelle - 15Jul2010 23:41:00

Charles Irénée Castel, Abade de Saint Pierre (1658-1742)


C'est une trez grande inprudance de compter que les traitez passez & futurs soient toujours exécutez, & qu'il n'y aura de long-tems aucunes guerres etrangères tant que les Souverains d'Europe n'auront point signé les cinq articles fondamantaux de l'aliance generale, absolumant nécessaires pour randre la paix durable


? Capelão da duquesa de Orleães, assessor do cardeal Melchior de Polignac no Congresso de Utreque, publica, em 1713, um Projet pour rendre la paix perpétuelle en Europe, onde tenta conciliar as várias soberanias da Europa, em três grossos e fastidiosos volumes que têm um Abregé, feito pelo próprio autor, em 1729, com 227 páginas.


? Recorde-se que, desde 1700, os europeus vivem a Guerra de Sucessão de Espanha, com a França de Luís XIV, apenas apoiada pela Baviera, a ter que enfrentar a Grande Aliança de Haia, com as Províncias Unidas, a Inglaterra, o Imperador, a maior parte dos príncipes alemães, Portugal e Sabóia. Ligando o seu projecto ao suposto plano de Henrique IV, diz que o mesmo foi por este rei inventé, e, dedica-o a Luís XIV.


? O projecto vale evidentemente como mais uma das boas intenções totalmente inadequadas às circunstâncias daquele equilíbrio absolutista e mercantilista, dado que, nos anos seguintes, novas guerras se seguem, aproveitando os pretextos das sucessões, num confronto entre Habsburgos e Bourbons, como a guerra de sucessão da Polónia (1733-1738), a guerra da sucessão da Áustria (1740-1748) e a guerra dos Sete Anos (1756-1763).


Project de Paix Perpétuelle, 3 vols., Utrecht, 1713.

Abregé, 1729, resumo do projecto, feito pelo próprio autor


1 Assoun, Paul-Laurent, «Abbé de Saint-Pierre», in Châtelet (DOP), pp. 725-73; Truyol (HFDE), II, 1982, pp. 227 segs..


© José Adelino Maltez em Dili, Universidade Nacional de Timor Leste, ano de 2008



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/07/abrege-project-de-paix-perpetuelle.html

Abolição do Estado - 15Jul2010 23:32:00

Bakunine assume um programa de abolição do Estado, propondo o triunfo da igualdade económica e social. Defende a ideia de sociedade natural contra a política, entendendo aquela como uma sociedade espontânea. O Estado é entendido comoum imenso cemitério onde se sacrificam, morrem e enterram todas as manifestações da vida individual e local, todos os interesses das partes cujo conjunto constitui a sociedade.Quem diz Estado, diz necessariamente dominação e, por conseguinte, escravatura; um Estado sem escravatura, declarada ou disfarçada,é inconcebível, eis porque somos inimigos do Estado".

Para Bakunine o estatismo é "todo o sistema que consiste em governar a sociedade de cima para baixo em nome de um pretendido direito teológico ou metafísico, divino ou cientifico", enquanto a anarquia é "a organização livre e autónoma de todas as unidades ou partes separadas que compõem as comunas e a sua livre federação, fundada de baixo para cima, não sobre a injunção de qualquer autoridade, mesmo que eleita, ou que sobre as formulações de uma sábia teoria, seja ela qual for, mas em consequência do desenvolvimento natural das necessidades de todas as espécies que a própria vida gera".Propõe a eliminação do direito jurídico pela instauração de um direito humano, o único verdadeiro direito que é o respeito da dignidade pessoal universalmente reflectida.

© José Adelino Maltez



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/07/abolicao-do-estado.html


Plebiscito - 05Jul2010 02:20:00

O sistema democrático plebiscitário, instituído por Napoleão III, constitui, segundo Weber, a teoria oficial do cesarismo francês. O primeiro plebiscito de 1870 não é uma eleição, mas uma forma de renovação do reconhecimento de um pretendente como soberano carismático pessoalmente qualificado.

Maurice Barrès (1862-1923) considera que o plebiscito permite que se manifeste, de uma forma maciça e indiscutível a vontade nacional, a qual, no sistema parlamentar, se encontra fragmentada em quinhentas eleições diferentes, sendo em cada uma delas posta em relevo uma determinada pessoa que se impõe na sua óptica pessoal. O parlamentarismo conduz de facto à constituição de uma oligarquia electiva que usurpa a soberania da nação. O plebiscito reconstitui esta soberania porque permite que esta se exprima de um modo simples, que é o único que lhe convém. Por outro lado, o plebiscito fundamenta a autoridade, porque investe um homem como representante da vontade nacional. A nação escolhe livremente um chefe e após tê-lo feito obedce-lhe como um exército.

© José Adelino Maltez



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/07/plebisci.html

Estrutura Sistemática da CRP - 03Jul2010 19:19:00

ESTRUTURA SISTEMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (Revista, nos termos da Lei Constitucional no 1/ 2005):


Preâmbulo


PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (1-11)


PARTE I - DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS


TÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS (12-23)

TÍTULO II - DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Capítulo 1 - Direitos, Liberdades e Grantias Pessoais (24-47)

Capítulo 2 - Direitos, Liberaddes e Garantias de Participação Política (48-52)

Capítulo 3 - Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores (53-57)

TÍTULO III - DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Capítulo 1 - Direitos e Deveres Económicos (58-62)

Capítulo 2 - Direitos e Deveres Sociais (63-72)

Capítulo 3 - Direitos e Deveres Culturais (73-79)


PARTE II - ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA


TÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS (80-89)

TÍTULO II - PLANOS (90-92)

TÍTULO III - POLÍTICAS AGRÍCOLA, COMERCIAL E INDUSTRIAL (93-100)

TÍTULO IV - SISTEMA FINANCEIRO E FISCAL (101-107)


PARTE III - ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO


TÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS (108-119)

TÍTULO II - PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Capítulo 1 - Estatuto e eleição (120-132)

Capítulo 2 - Competência (133-140)

Capítulo 3 - Conselho de Estado (141-146)

TÍTULO III - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Capítulo 1 - Estatuto e Eleição (147-160)

Capítulo 2 - Competência política e legislativa (161-170)

Capítulo 3 - Organização e funcionamento (171-181)

TÍTULO IV - GOVERNO

Capítulo 1 - Função e Estrutura (182-186)

Capítulo 2 - Formação e responsabilidade (187-196)

Capítulo 3 - Competência (197-201)

TÍTULO V - TRIBUNAIS

Capítulo 1 - Princípios Gerais (202-208

Capítulo 2 - Oranização dos Tribunais (209-214)

Capítulo 3 - Estatuto dos Juízes (215-218)

Capítulo 4 - Ministério Público (219-220)

TÍTULO VI - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (221-224)

TÍTULO VII - REGIÕES AUTÓNOMAS (225-234)

TÍTULO VIII - PODER LOCAL

Capítulo 1 - Princípios Gerais (235-243)

Capítulo 2 - Freguesia (244-248)

Capítulo 3 - Município (249-254)

Capítulo 4 - Região Administrativa (255-262)

Capítulo 5 - Organizações de Moradores (263-265)

TÍTULO IX - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (266-272)

TÍTULO X - DEFESA NACIONAL (273-276)


PARTE IV - GARANTIA E REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO


TÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE (277-283)

TÍTULO II - REVISÃO CONSTITUCIONAL (284-289)


DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (290-296)



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/07/estrutura-sistematica-da-crp.html

Escravo - 19Jun2010 21:53:00

Os escravos são tão culpados quanto os tiranos. É difícil de dizer se a liberdade poderá reprovar mais justamente aqueles que a atacam do que aqueles que a não defendem

Beaumarchais


A escravidão, assim como arruína economicamente o país, impossibilita o seu progresso material, corrompe-lhe o carácter, desmoraliza-lhe os elementos constitutivos, tira-lhe a energia e a resolução, rebaixa a política

Nabuco, Joaquim


Discourage self-help and loyal subjects become the slaves of ruffians....

Dicey, Albert Venn


A palavra vem do latim medieval sclavus, que talvez tenha tido como intermediária a expressão francesa esclave, deslav, os prisioneiros eslavos reduzidos à servidão pelos povos germânicos. Tal deve ter derivado dos povos germânicos terem sclavi que eram sclavini, isto é, escravos da Esclavónia.


Em Portugal só no século XV é que começa a usar-se a expressão escravo, predominando até então o termo cativo. Quanto ao processo de abolição da escravatura em Portugal, saliente-se que em 10 de Dezembro de 1836 era proibida a importação e exportação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador, excepto para os proprietários de escravos de Angola que também tivessem propriedades no Brasil.


No entanto, no Reino Unido, eis que em Agosto de 1839, Palmerston apresentou um bill para a supressão do tráfico da escravatura, que foi aprovado nos Comuns, mas rejeitado na Câmara dos Lordes, por oposição de Wellington, para quem se Portugal se sujeitasse à legislação britânica deixaria de ser uma nação independente. Nesse bill de Palmerston, os navios britânicos passam a ter o direito de visitar qualquer navio português suspeito de transportar escravos, enquanto os capitães portugueses seriam julgados em tribunais britânicos, com a carga susceptível de ser perdida a favor da Coroa britânica.


Sabrosa, em 26 de Fevereiro, em plena sessão do Senado chamara aos ingleses bêbados e devassos. O governo, considerado o último que se instituiu inteiramente com elementos do partido setembrista, pediu a demissão, depois do governo britânico ter decidido controlar a navegação portuguesa ao sul do Equador, por causa do tráfico dos escravos. No entanto, só em 14 de Dezembro de 1854 é que se emite um diploma consangrando a liberdade para os escravos pertencentes ao Estado. Em 24 de Julho de 1856, surge a liberdade para os filhos dos escravos nascidos no ultramar, depois de atingirem os 20 anos. Por decreto de 29 de Abril de 1858 é finalmente fixada a data de 29 de Abril de 1878 para a extinção da escravatura. Esta data-limite será antecipada pelo decreto de 23 de Fevereiro de 1869, dando-se assim a abolição completa da escravatura em todos os territórios sob administração portuguesa. Mantêm-se no entanto alguns escravos numa situação de transição prevista durar até 1878, mas que é antecipada em 2 de Fevereiro de 1876, por iniciativa do então par do reino Sá da Bandeira.


Refira-se que o tráfico de escravos foi formalmente proibido pelo Congresso de Viena de 1815. Mas nos Estados Unidos da América tal apenas acontece depois do fim da Guerra da Secessão (1862-1865), enquanto no Brasil foi proclamada em 1888, concretizando-se um pedido da Princesa Isabel ao seu pai, o Imperador D. Pedro II, visando comemorar-se o jubileu sacerdotal do papa Leão XIII.


© José Adelino Maltez



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/06/escravo-os-escravos-sao-tao-culpados.html

Abolição - 19Jun2010 21:50:00

Do latim abolere, destruir, fazer cessar, suprimir. Começa por significar remissão, perdão (abolitio sententiae) e absolvição de um crime. Alarga-se à extinção de uma situação legal, de um regime ou de um privilégio.

Difere da abdicação, porque esta tem origem em mera decisão pessoal, equivalendo à amnistia, enquanto perdão dado antes de um julgamento.

Nos finais do século XVIII liga-se a abolicionismo, um movimento social tendente à revogação da escravatura a à luta contra o tráfico de negros. Com o sentido de supressão de um processo, a palavra é usada na Constituição de 1976 quando se estabelecem os princípios da abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, da a. da exploração da e a opressão do homem pelo homem.

Abolicionistas. Movimentos dos partidários da abolição da escravatura.

© José Adelino Maltez



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/06/abolicao.html

Abandono - 19Jun2010 21:40:00

A política é a arte que ensina aos homens a produzir o que é grandioso e radiante ao contrário da força, que é dom e pertença de qualquer homem, no seu isolamento, contra todos os homens, o poder apenas acontece se e quando os homens se unem entre si no propósito de exercerem uma acção, e deixa de existir quando, por qualquer razão, eles se dispersam e abandonam uns aos outros.

Arendt, Hannah

© José Adelino Maltez



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/06/abandono-politica-e-arte-que-ensina-aos.html

Conceptualismo - 19Jun2010 21:33:00

Diz-se da doutrina de Pierre Abélard (1079-1142), que pretendeu ser uma terceira via entre o nominalismo e o realismo, ou intrinsequismo e que, de certa maneira, regressa ao imanentismo de Aristóteles.

Natural da Bretanha, ensina em Paris desde 1108. A sua vida pessoal, marcada pela paixão por Heloísa, uma sua estudante, ainda adolescente, tem ofuscado os escritos filosóficos, da Introdução à Teologia, de 1115, a Da Unidade e da Trindade Divina. Marcadamente racionalista, considera que os próprios mistérios cristãos podem ser explicados pela razão, contrariando, deste modo, as teses de Santo Alberto Magno. Tenta conciliar o nominalismo e o realismo, através do conceptualismo, apontando uma via para a resolução da contenda dos universais, num terceirismo seguido por São Tomás de Aquino e Duns Scottus. Os universais ou essências não são meras palavras (flatus vocis) existindo realmente, antes, por dentro e por trás das coisas. Apenas existem as coisas individuais, mas os termos gerais têm aplicabilidade universal a coisas cujas qualidades comuns se conhecem através de um processo de abstracção mental. Considera que a verdade só pode ser atingida dialecticamente pesando os prós e os contras de cada perspectiva que dela se aproxima. Ver Oeuvres Choisies, apresentação e notas de Maurice de Gandillac, Paris, Aubier, 1945. O autor escreveu também uma autobiografia célebre Historia Calamitatum Mearum, bem como Sic et Non, de 1122, e Scito te Ipsum.

No plano jurídico, há um conceitualismo normativista, entre nós brilhantemente ensinado pelo querido Professor Castro Mendes, para quem o direito é um sistema de normas de conduta social assistido de protecção coactiva. Trata-se de uma perspectiva clássica, já detectável em Irnério, para quem é próprio do direito propor querendo; isto é, sujeitar com certa autoridade (iuris autem idem proponere volendo, scilicet aliquantum auctoritate subiecti). A mesma linha de pensamento que se manifesta na perspectiva neopositivista de Angel Latorre: com o termo Direito designamos um conjunto de fenómenos sociais entre os quais existem certos elementos comuns: o tratar-se de normas de conduta obrigatórias numa comunidade e garantidas por um mecanismo de coacção socialmente organizado.


© José Adelino Maltez



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/06/conceptualismo.html

Política e Educação - 09Mai2010 23:02:00

O que os meus alunos não devem entender desta pulhítica, se não quiserem ser utentes desta inducação!

Há já muito tempo que (me/ nos) faltava um debate destes, ou melhor, uma abordagem das políticas educativas colocada nos termos (e aqui ainda se diz muito pouco do que, realmente, se passa nos estabelecimentos de ensino portugueses) em que este programa o fez.

Por mim, pessoal mas não subjectivamente (uma vez que são confirmados centenas de casos de processos de linchamento pessoal e profissional análogos ao meu), apenas posso reiterar e confirmar tudo o que ali se disse. Mas há, ainda, que apontar os "quem" são responsáveis pela defesa e manutenção do actual estado destas coisas. Desde a sua origem, até à actual nomenclatura que reprime, processa e lincha, muito kafkiana e maquiavelicamente, todos aqueles que, por amor à causa (ao serviço público) e/ ou por respeito pelas mais básicas regras deontológicas, fazem do seu trabalho um espaço de realização pessoal, de serviço social, e de "construção do futuro".

TODOS OS PROCESSOS EDUCATIVOS EM PORTUGAL ESTÃO MINADOS POR CÚMPLICES DESTE ESTADO DE COISAS! SÃO ELES OS AGENTES DE UMA SUBVERSÃO SOCIAL QUE ULTRAPASSA OS CÂNONES DA PRÓPRIA REVOLUÇÃO! SÃO OS AUTORES DE UMA DISCRETA MAS JÁ PROFUNDAMENTE ENRAÍZADA ESCALADA DE CONQUISTA DO PODER POLÍTICO, COM INFILTRAÇÕES PARTIDÁRIAS E INSTITUCIONAIS A TODOS OS NÍVEIS!

Recebido do Movimento Escola Decente




Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/05/politica-e-educacao.html

Uma excelente "bicada" "Sobre o Tempo Que Passa" - 06Mai2010 22:25:00

O "homo cavaquistanensis" e o promontório dos séculos

Os actuais donos do poder estão dependentes, não dos jogos interbancários, ou da falsa ciência da geofinança, mas antes da eficácia das bastonadas policiais nas praças de Atenas, contra a revolta de um povo enganado, que logo qualificamos como anarquistas à solta.

Os mesmos comentadores de um situacionismo de falsa consciência e nostalgia revolucionária que teoriza o Maio 68 e Tian An Men não aguentam a verdade das imagens de ontem na cidade matriz da democracia. Sobre as praças públicas da revolta começam a desaguar as torrentes de balbúrdia...

O belo construtivismo da hipocrisia que tem Barroso como consequência deste paralelograma de forças vivas parece já não ter programa disponível para a nuvem vulcânica que não estava na "check list" dos manuais de pilotagem automática desta governança sem governo...

O rolo compressor de povos, memórias e identidades começa a mostrar sinais de obsolescência. Parece que estamos a chegar, mais depressa do que o previsto pelo lume da razão, ao promontório dos séculos. Os lumes da profecia da chamada razão complexa parecem ser mais adequados ao tempo que passa.

A ditadura dos factos está a rebentar os caixilhos das fornalhas ideológicas dos que pensavam conter a criatividade nos manuais de planeamento dos processos históricos. Não é a história que faz o homem. É o homem que faz a história. Mesmo sem saber que história vai fazendo.

Sejamos sérios: nem Mário Soares consegue conjugar o que nos vai acontecer amanhã. Só resistirão os que aprenderam a assumir o risco do tudo ou do seu nada. Deus quer, o homem sonha, a obra nasce.

Nos tempos da Grande Guerra, a hiper-inflação que gerou o fascismo e garantiu o bolchevismo, produziu, entre nós, uma revolução sociológica: transportou aldeias inteiras para as avenidas novas de Lisboa, porque os rendimentos fundiários não sustentavam elites locais nas aldeias onde o jornal "O Século" era o de maior circulação em Portugal

Nos tempos posteriores à Segunda Guerra Mundial, os neo-realistas e os tipos da JOC semearam as gerações do Maio 68 e as massas que nos deram PREC e pós-revolução, acabando com o Portugal Suave do "viver habitualmente", quando "os vascos eram santanas"...

Cerca de um milhão de retornados deram a volta ao Portugal de Salazar, Caetano e Vasco Gonçalves e, ao rejuvenesceram a nossa demografia, permitiram a integração europeia e a nova reidentificação de Portugal...

Quem souber ler os sinais dos tempos pode compreender que isto já lá não vai com a Santa Aliança de Ricardo Salgado e Joe Berardo, com discursos de Sócrates, submarinos alemães e empresários de sucata, para comissões parlamentares de inquérito fazerem dezenas e dezenas de perguntas ao primeiro-ministro em funções, mas sem que tenha sido feita a verdadeira pergunta: será que Vossa Senhoria existe mesmo?

Porque Sócrates não existe: é o representante dos fantasmas de direita e dos preconceitos de esquerda do homem comum português, isto é, daquele servo da gleba hipotecária que tem um posto de vencimento e não um posto de trabalho e a que alguns chamam "homo cavaquistanensis"...

Mas haverá uma semana de interregno, para aquelas interrupções pelas quais pedem desculpa, para que o programa possa recomeçar: o Benfica será campeão, mesmo que Jesus seja apenas filho de Deus, conforme reconhecerá Sua Santidade que, antes de nós, teve o privilégio de ler, sem censura, a terceira parte do Segredo da emanação do Uno na Cova de Iria.

posted by JAM | 5/06/2010


Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/05/uma-excelente-bicada-sobre-o-tempo-que.html

SALAZAR: A CONCEPÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO E DA NAÇÃO - 29Abr2010 18:03:00


António de Oliveira Salazar - Foto oficial, nos anos 60 do século XX

"Apesar do que tenho dito, nós só transitaríamos de um texto para outro texto e de uma ficção para outra ficção, se não procurássemos coordenar devidamente, no Estado, todos os elementos políticos da sociedade.

O liberalismo político do século XIX criou-nos o 'cidadão', indivíduo desmembrado da família, da classe, da profissão, do meio cultural, da agremiação económica e deu-lhe, para que o exercesse facultativamente, o direito de intervir na constituição do estado. Colocou, por isso, aí a fonte da soberania nacional.

Vistas bem as coisas, nós estamos em face de uma abstracção - conceito erróneo ou insuficiente - e será caminhando no sentido dos grupos naturais necessários à vida individual, e de que se constitui realmente a sociedade política, que mais seguramente se encontrará o ponto de apoio que buscamos.

Eis na base a família - célula social irredutível, núcleo originário da freguesia, do município, portanto, da Nação: é, por natureza, o primeiro dos elementos políticos orgãnicos do Estado constitucional. Garantida eficazmente, na sua formação, conservação e desenvolvimento, a família deve exercer, pelo seu chefe, o direito de eleger os vogais dos corpos administrativos, pelo menos da freguesia, uma vez que esta não é mais que a expansão natural dos fogos ou casais, com os interesses comuns que lhes respeitam. É aí que, de preferência, encontramos o cidadão com fundamento para os direitos políticos. As corporações morais e económicas, como as universidades, as academias científicas, as agremiações literárias, artísticas e técnicas, as associações agrícolas, industriais, comerciais, coloniais e operárias, são manifestações que a civilização vai criando.

Representando interesses legítimos a integrar nos da colectividade, é tendência do tempo e conveniência do estado que se multipliquem e alarguem as federações e confederações, para que, verdadeiramente, constituam factores componentes da nação organizada. Como tais, devem concorrer com o seu voto ou sua representação para a constituição das Câmaras, em que se deseja uma delegação verdadeiramente nacional. Mais uma vez se abandona uma ficção - o partido -, para aproveitar uma realidade - a associação.

Os corpos administrativos não somente devem ter as prerrogativas de administração local e regional tão descentralizada quanto o permitam as condições do País, mas devem ter também direitos políticos com influência na orgânica do Estado. A sua procedência e posição no organismo nacional impõem logicamente que também constituam colégios eleitorais para o efeito de designar os membros das Câmaras legislativas, em concordância com a votação das corporações económicas e morais.

Em suma: pretende-se construir o Estado social e corporativo em estreita correspondência com a constituição natural da sociedade. As famílias, as freguesias, os municípios, as corporações onde se encontram todos os cidadãos, com suas liberdades jurídicas fundamentais, são os organismos componentes da nação, e devem ter, como tais, intervenção directa na constituição dos corpos supremos do estado: eis uma expressão, mais fiel que qualquer outra, do sistema representativo."-

A. O. Salazar, Discurso de 30 de Julho de 1930, in Discursos, 1935

(Recebido do Vitor Luis Rodrigues, no Facebook))




Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/04/salazar-concepcao-organica-do-estado-e.html

Sobre este capitalismo de Estado - 12Mar2010 13:40:00

Não posso deixar de passar esta nota publicada, também em jeito de mais um desabafo ("bicada"), do nosso já muito visitado mestre JAM, inserindo-a em mais um dos artigos de opinião deste sítio. Creio que, pelo menos algo pertinentemente, os leitores deste espaço académico o entenderão, tirando desta sua nota as respectivas ilações pedagógicas.

Contra a aliança do capitalismo de Estado com o capitalismo dos pequeninos, a que dão nome social-democrata de socialismo


(...) "Há quem defenda uma mistura de capitalismo dos pequeninos com capitalismo de Estado, quando este aparece fragmentado por muitos pequeninos mais papistas do que o papa do micro-autoritarismo subestatal, sobretudo quando invocam a ciência certa, da teocracia com que lhe torceram o pepino, com "tudo o que digo é lei" e o "não estou sujeito à própria lei que faço"...

Capitalismo de Estado é o poder pelo poder: um mercedes preto, uma secretária de pau preto, bem como um motorista e uma secretária, de qualquer cor, mas de carne e osso, com muitos "yesmen" bendizendo os restos que vão escorrendo daquilo que devia ser do povo...

Capitalismo de Estado é comunismo burocrático: sentar os opositores como comensais à mesa do orçamento e manter o clientelismo, o nepotismo, as empresas de regime, o paráclito e a engenharia da cunha e a subsidiologia, até com discursos contra a corrupção. Basta enredar um qualquer desses pretensos fariseus do "olha para aquilo que eu digo, não olhes para aquilo que eu faço"...

Prefiro o velho aviso de Jaime Cortesão: ser fiel aos "factores democráticos da formação de Portugal", desde as "comunas sem carta" (expressão de António Sardinha), como são as freguesias, aos concelhos, essas formas de "polis" que levaram o Infante D. Pedro, no primeiro tratado de política em português, o "Livro da Virtuosa Benfeitoria", a qualificar o reino, ou república, depois dita Estado, como "um concelho em ponto grande".

E como ainda ontem disse a um ex-patrão dos patrões, quando me interpelava sobre este herculanismo, também seguiria a lição de Passos Manuel, reorganizando o mapa, mas de baixo para cima, para reduzir o desperdício da infuncionalidade. Utilizava a região administrativa no continente e fundia concelhos e freguesias de forma federativa, retomando a mentalidade girondina e não os códigos administrativos do absolutismo. Bastava um governo provisório alargado que regenerasse o setembrismo da patuleia que sempre foi proibida pelos vigilantes exógenos... Por enquanto, apenas estou num activo Vale de Lobos da sabática, cumprindo rigorosamente o espírito e a letra da lei, isto é, trabalhando mais!

Como Cortesão também ensinava, o castelhano é que segue Quixote. Nós somos mais do partido de Sancho Pança, mas precisamos de engenharia de sonhos, daquela "visão do paraíso" que não é da utopia mas do terráqueo, de um transcendente situado que não se confunde com a demagogia dos falsos sebastianismos. Porque cada um tem de começar por ser empresário de si mesmo, isto é, tendo uma ideia de obra que respeite as regras e promova manifestações de comunhão entre seus próximos, vizinhos e compatriotas. Estamos com sede de coisa pública, neste momento de esperança dos desesperados.

Capitalismo de Estado é saber que qualquer homem tem um preço. Há uns que se compram com honrarias, outros com amendoins. Os inimigos são os que preferem o antes quebrar que torcer. São hereges, dissidentes e inimigos do povo. Mesmo que transforme o antigo inimigo de ontem em amigo de hoje. Ele apenas era oposição com mentalidade de situação...

E Estado é dividir o mundo entre os superiores da ministerialidade, escolhidos pelos "boys", e os inferiores eleitos nas autarquias e nas regiões, para quem "no money for the boys". Tudo para "inglês" das "ratings" ver. Será o resultado do novo aconselhamento da agência de "lobby" ou cansaço da respectiva tradução em lusitano: "passos perdidos", que é nome parlamentar do "átrio"?"

posted by JAM | 3/12/2010


Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/03/sobre-este-capitalismo-de-estado.html

O que não é a política II (por 'Mestre' JAM) - 12Jan2010 23:55:00

Mais uma intelectualice consociativa, entre Lijphart e Althusius, para PSD ler



Traz-me o conteúdo deste post de mestre JAM à memória uma aula sua, daquelas em que podem extrair-se algumas lições, proferida numa manhã de sábado do mês de Julho de 2008, numa das salas da Escola Profissional de Pescas em que decorreu o 1º Master em Política, da iniciativa do IDP.

Apesar de já ter uns anos de profissão lectiva nestas matérias, fiquei mais uma vez admirado com a clareza e simplicidade com que as principais noções e fundamentos da política podem ser ensinados a quem, de espírito aberto e mente atenta, se presta a aprender.

Por isso (e talvez não só), continuio a chamar-lhe Professor, mesmo que há já muito o possa ter como um amigo. Espero, com isso, que qualquer dos leitores desta "Escola" se possa sentir, também, afiliado nesta comunhão de horizontes do conhecimento.

"Um tal de Arend Lijphart salientou a existência de modelos de estabilidade política com multipartidarismo, como nos países escandinavos, contrariando o pressuposto segundo o qual o modelo bipartidário seria o único existente em sociedades politicamente estáveis, como aconteceria nos países anglo-saxónicos. Assim, distinguiu um multipartidarismo integral de um multipartidarismo moderado, ou temperado, pela existência de alianças estáveis e coerentes, porque grandes coligações que apresentassem aos eleitores uma plataforma comum, e que actuassem concertadamente no parlamento, modificariam profundamente o multipartidarismo. E, quando se desse o dualismo das alianças, até poderia cair-se num modelo quase bipolarista, a chamada bipolarização.

Segundo o mesmo Lijphart, a democracia consociativa é a característica das sociedades pluralistas, onde há profundas divisões religiosas, étnicas, linguísticas e ideológicas, em torno das quais se estruturam as diversas organizações políticas e sociais, como os partidos, os grupos de interesse e os meios de comunicação. Porque as clivagens podem gerar uma espécie de compromisso democrático entre os vários pilares sociais e políticos do sistema, como sucede no caso holandês e suíço. Uns séculos antes, um tal de Althusius considerou que a consociação civil apenas surge quando se sai da família, quando se sai fora dos edifícios onde existe o poder doméstico e se entra na cidade para tratarmos dos assuntos públicos em vez dos domésticos, tarefa que não cabe ao paterfamilias ou ao senhor, mas antes ao sócio e ao cidadão. O poder doméstico, uma forma de poder pré-político, forças cuja fonte ou origem se situa antes ou fora do dominium politicum, pertencendo ao dominium servile ou à potestas dominativa ou oeconomica. Era assim com o poder do dono. De facto, não era política a relação que o paterfamilias, o chefe da casa, o despotes dos gregos ou o dominus dos romanos, mantinha com os respectivos dependentes, desde os parentes aos escravos.

A política só aparece quando se ultrapassa o doméstico, pelo que o príncipe, o chefe político, não é apenas mais um dono e nem sequer pode ser considerado como um substituto do pai. Sim! A vontade geral da democracia foi substituída pela soma das vontades interesseiras de cada um, sempre habilmente manipuladas pelos permanecentes corporativismos de uma oligarquia sedenta de vingança, em cujas teias continuam a manobrar várias redes de gente sedenta de cheques.

Ora, quando a política é usurpada pelo doméstico e o espaço público se rebaixa aos níveis da casota, é inevitável que o aparelho Estado seja dominado pelo mercado da compra e venda do poder, com os profissionais da política a tornarem-se cada vez mais profissionais da pulhítica e cada vez menos políticos. Desta forma, regressam os fantasmas do absolutismo, bem presentes quando aquele que faz a lei decide não cumprir o que a mesma determina, e trata de emitir ainda mais leis para que nenhuma se cumpra, por causa da elefantíase, de maneira que os bons e sábios juízes, para poderem administrar a justiça, são obrigados, muitas vezes, à necessária fraude à lei. Porque a lei é inferior ao direito e este depende sempre da justiça."

(O itálico é nosso, assim como algumas das correcções e os links que visam potenciar o intuito pedagógico do post original).



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/01/o-que-nao-e-politica-ii-por-mestre-jam_12.html

O que não é a política (por 'Mestre' JAM) - 06Jan2010 23:01:00

Ou mais uma pequena lufada ('bicada') de ar



Há um maquiavelismo, dito da razão de Estado, como o seu segredo, também de estado, tal como há uma razão revolucionária, com a sua clandestinidade. Ambas as ditas razões assentam em formas de monopólio da violência, para a sublimarem em ordem que espera o carimbo da legitimação.


Há também outras zonas de segredo, próprias do indivíduo e da ciência que trata dos actos do homem como indiviso. Uma, a mais sagrada, tem a ver com o castelo muralhado da intimidade pessoal e familiar. Outra, com o esotérico dos actos litúrgicos ou iniciáticos. Daí o perigo de confusão entre o político, o litúrgico, o familiar e o pessoal.


A política é apenas aquela zona da praça pública onde acedemos com a máscara da personalidade, sem nos desnudarmos ou nos confessarmos, depois de largarmos os espaços do privado, incluindo o doméstico, e do sagrado. Logo, em tudo o que é político não pode haver zonas não transparentes de litúrgico, iniciático, familiar ou privado.



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2010/01/o-que-nao-e-politica-por-mestre-jam.html

?A Anatomia da Revolução? revisitada - 20Jan2009 04:04:00

Depois de um desafio acidental, em sede de cooperação espontânea, da que ainda pode acontecer na universidade dos nossos corações, dou comigo a colmatar as páginas ainda por preencher da revista anual da Escola que me deu formação académica superior, com uma recensão de uma obra a que tenho dado, novamente, uma merecida atenção.

É assim, pois, que acabo de decidir incluir na rubrica Politilendo algumas (pelo menos) destas minhas recensões. Esta é, também aqui, a primeira:

?A Anatomia da Revolução? revisitada (Para Uma Teoria da Revolução)

Pelo Professor José Rodrigo Coelho, licenciado pelo ISCSP

1. Porque estamos numa Escola que dedica muito do seu potencial à investigação politológica, não podíamos deixar de levar à introdução deste profundíssimo tema a necessidade pedagógica que, em língua portuguesa, tão tardiamente tem apelado à elaboração de uma Teoria da Revolução. Pelo contrário, desde as primeiras décadas do século vinte, a profusa divulgação de obras sobre o tema, sobretudo nos países anglo-saxónicos, tem-se revelado de uma extrema riqueza, ainda enaltecida, justamente, pela utilidade pedagógica que tem faltado, noutros países (como é o caso de Portugal), aos estudiosos que se entregam à análise científica deste importante fenómeno das sociedades modernas.

É por estas particulares razões que se torna epistemologicamente imperativa a revisitação de uma obra tão fundamental e angular nas referências bibliográficas que se cruzam, a montante (que nela contribuíram e operaram) e, sobretudo, a jusante (que a referenciam), ao falar do tema da Revolução, quanto o é a ?The Anatomy of Revolution?, de Crane Brinton (Vintage Books, New York).

Pedagogicamente necessária e epistemológicamente imperativa, dizemos. Porquê?:

- pela primeira razão, cremos que é precisa uma notória linha de orientação para o ensino-aprendizagem (latu sensu, maximae para a enculturação) deste fenómeno, essencialmente pelas vias formalmente instituídas para esse fim, como são os conteúdos curriculares inscritos nas disciplinas afins das instituições de ensino; consequentemente, pela mais esclarecida e, por isso, mais consciente assumpção de uma cidadania efectiva (mais participada) que daí advém, através da interiorização de valores sociais que, coloquialmente, também mas apenas são aprendidos com os inevitáveis desvios e eventuais erros característicos da identificação por via ideológica ou adquiridos no seio dos grupos informais;

- pela segunda das razões, sobretudo pela construtividade adveniente da acção concreta que o sujeito (os cidadãos, entenda-se) vive, na confrontação histórica dos factos com os conceitos e/ ou teorias então conhecidas/ aprendidas (o objecto). Ideias e/ ou factos atinentes ao fenómeno da revolução tornam-se, assim, mais aceitáveis evidências que as meras observações desprovidas daquela orientação pedagógica, o que é mais enriquecido quanto mais profunda e disseminada se estabelecer a definição curricular deste domínio académico.

É neste sentido que aqui apresentamos esta recensão, com a pretensão de revisitarmos a referida obra basilar neste domínio disciplinar, tentando enquadrar a importância da sua referência bibliográfica (tanto quanto este espaço nos permite) com a evolução histórica observada nos aspectos que respeitam a revolução.

2. Primeiro que tudo, realça da última edição[1] a atenção dedicada pelo autor à necessidade de acompanhar a evolução semântica que o termo revolução ia adquirindo, sobretudo durante os anos que a terminologia corrente, com ele, percorrereu o período histórico compreendido entre as primeiras décadas e o terceiro quartel do século vinte. ?Vivemos no centro dos rebates da guerra e da revolução, daquilo que pode ser não injustamente chamado revolução à escala mundial?, diz-nos no seu capítulo introdutório, quando trata, justamente, de traçar a abordagem epistemologicamente pertinente do conceito, mesmo que, com isso, pretendesse estreitar o âmbito das significações do termo revolução, para melhor nos situarmos nas suas deduções históricas contextualizadas, directa ou indirectamente (por recurso à documentação histórica possível) observáveis. Indubitavelmente, releva desta sua primeira aproximação ao conceito a própria escatologia do que se pretende apontar como revolucionário, mesmo que nos fiquemos pela simples posição cepticista perante o fenómeno eminentemente sociológico que é a mudança. Nesse sentido, é ontologicamente bem possível que estejamos perante algo que mais não é que um tipo ideal weberiano, restando-nos a análise, compreensão e tipificação explicativas desse fenómeno social. Se a tanto não chegarmos, concluiremos, sempre com estas primeiras notas do autor, pela aparente surpresa com a forma como apresenta os dados históricos (sociais, económicos, políticos) com que constrói as suas conclusões e fundamenta o facto de as indicadas ?grandes revoluções? (Inglesa, Americana, Francesa e Russa) terem ocorrido em sociedades que, ao seu tempo, atravessavam períodos de prosperidade.

3. Como segunda nota de realce, ainda atinente aos aspectos gerais desta obra, está o seu enquadramento histórico-bibliográfico, que o autor evidencia ao seguir a abordagem metodológica histórico-comparativa, tentando, com notório êxito, simultaneamente encontrar as tais uniformidades nos esquemas conceptuais de análise das ?grandes revoluções? (e, eventualmente em última análise, em qualquer movimento social que a tal aspire) ? isso pode ser seguido, praticamente, ao longo de todos os capítulos do livro ?, e, por outro lado, referir os mais actualizados estudos, pesquisas e outros trabalhos que nos vários domínios das ciências sociais (sobretudo citando os mais recentes modelos de análise sócio-económicos, as emergentes reformulações teórico-sociológicas e a revolução na historiografia ?pós-romântica?) vinham a lume, tanto sobre os períodos históricos em que se verificaram os factos marcantes das três revoluções ocidentais, como sobre os períodos em que, à sua época, melhor e mais profundamente permitiram recolher dados factuais que proporcionaram uma visão mais realista da Revolução Russa (veja-se, no capítulo 8, V. Rússia: Revolução Permanente?), e que alargaram o espectro de casos de ?convulsões? sociais passíveis de enquadrar, tipologicamente, estes particulares fenómenos de mudança.

4. Em terceiro lugar, culminando nas observações à obra no seu todo, e ainda no seguimento do ponto anterior, ressalta-nos o excelente trabalho de interdisciplinaridade conseguido por Brinton, ao extender os seus recursos de análise e de critica tanto à História (sobretudo, como é de esperar de um eminente historiador do seu tempo), social e económica, como às tipificações teórico-conceptuais da Sociologia e da Ciência Politica, com os quais ultrapassou a estrita visão unidisciplinar deste fenómeno que, por si, constituiu um objecto de estudo que almejou um estatuto científico, inequivocamente transdisciplinar, angariando para a politologia moderna (de pendor caracerísticamente holístico) a localização crono-histórica de um dos seus pioneiros.

Acresce, ainda, o que desde os primeiros capítulos ressalta como mais um aspecto epistemologicamente relevante, que é o da imparcialidade característica nas posições que o autor assume nas suas proposições e afirmações, em qualquer dos campos disciplinares sobre que deposita (qual dissecação laboratorial dos factos com que trabalha) as suas atenções. Contribuiu assim, de facto, na abordagem de fenómenos sócio-políticos potencialmente polémicos como este (especialmente por serem tão abrangentes quanto a dificuldade assumida na sua identificação), para a desmistificação de certos tabus ou verdades semiobscuras, com que alguns intelectuais receosos da sua cumplicidade ideológica não gostam de ver tratado o tema[2], mesmo quando os tempos que vivemos são, como já disse o autor, de ?rebates da guerra e da revolução?.

5. Finalmente, algumas particularidades da obra ainda devem ser aqui assinaladas, sobretudo as que se reportam à forma inovadora como exemplifica a utilização de termos referente a alguns dos aspectos que se ligam à tipologia das revoluções, das suas fases e dos agentes nelas intervenientes, sem nos esquecermos do já referido recurso do autor a trabalhos de outros estudiosos, seus parceiros contemporâneos.

Ainda dentro deste espírito de síntese, não poderia deixar de anotar, com a devida relevância desde logo aqui pretendida, e neste pequeno espaço possível de exprimir, a forma inovadora com que Crane Brinton lança o seu repto à perspectiva ?paradoxal? da revolução. Parece-nos que, por todos, este é um sinal de advertência para uma eventual redefinição conceptual do fenómeno, demasiado complexo para ser trazido, pela pedagogia corrente, à mera constatação de um processo mais ou menos violento, mais ou menos profundo, mas repentino ou de curta duração ? tudo o que podemos deduzir, em várias partes da obra atinentes a este aspecto temporal (ou crono-processual) da ocorrência de uma revolução, nos leva a ponderar e concluir por um período de tempo nunca inferior ao de uma conjuntura histórica (no mínimo), podendo apenas ser colmatado, efectivamente, ao longo de mais que uma geração (se é que, realmente, tal pode ser conseguido: ?... geralmente, muito do que os homens fazem, dos seus sentimentos, ..., não pode de forma nenhuma ser mudado rapidamente, e a tentativa dos extremistas para os mudar por decreto, pelo terror, e pela exortação falha, a ?convalescença? trá-los de novo de forma não muito alterada?.[3]


[1] BRINTON, Crane, The Anatomy of Revolution, Revised and Expanded Edition, Vintage Books, New York, 1965.

[2] Veja-se sobre este aspecto, por exemplo, a chamada de atenção do autor para o facto de a ?revolução? ser uma palavra tão preciosa para muitos da tradição democrática, e especialmente para os Marxistas, que eles rejeitam com indignação aplicá-la a movimentos como os da assumpção, relativamente não sangrenta, mas certamente violenta e ilegal, do poder por Mussolini ou Hitler. Estes movimentos, dizem-nos, não foram revoluções porque não tomaram o poder a uma classe e o entregaram a outra. Obviamente que com uma palavra em certos aspectos tão imprecisa como ?revolução? podemos brincar com toda a espécie de trocadilhos como este. Mas para o trabalho científico da mudança social parece sensato aplicar a palavra revolução ao derrube por Fascistas de um governo parlamentar, legal e estabelecido. Se assim é, então as nossas quatro revoluções apenas são uma espécie de revolução, e não devemos tentar fazê-las suportar o fardo de generalizações pretendidas aplicar a todas as revoluções., (ob. cit., pág. 261-262, tradução nossa).

[3] Idem, pág. 262, tradução nossa.



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2009/01/depois-de-um-desafio-acidental-em-sede.html

Gestos inúteis, palavras vãs! - 04Jan2009 02:15:00

Ou como a sabedoria popular é mais ser do que ter


Confesso-me um alinhado em muitas das expressões proverbiais! Normalmente, têm origem popular, porque a origem da sua mensagem coincide com a natureza do seu conteúdo. Isto é, porque essas tiradas são do povo, o próprio povo, dizem dele o que, realmente, é! Enfim, dizem o que, de facto, sabem ser. Melhor ainda: o que dizem é o que sentem ser, antes mesmo de saberem (ou não) que são. Por outras palavras, muitas das expressões populares perpectuadas neste estrato do conhecimento traduzem algo que transcende, a priori, os seus emissores, pois a eles se sobrepõem, numa relação escatológica que confronta o ter, o dizer, o saber e o ser!

Assim, ricos são os povos que têm muito para aprender nestas vias da socialização, e as utilizam, de forma mais ou menos padronizada, como meio de exprimirem o que entendem dizer que deve ser aprendido! E o que, dessa forma, ficam a saber? Acima de tudo, que sabem que são aquilo que têm e dizem ser! Nem mais nem menos! E, usando uma já muito aludida expressão, coloquial q.b., de meu mui citado mestre JA Maltez, ricos são os povos que têm gente que "Vive como pensa, mesmo que, para tal, não pense como vive"!

Reportando agora a um dos factos que importa registar da interpretação ao inquérito que aqui fizemos no último trimestre, apenas indicamos o que, das conclusões, parece evidente:

- a primeira, e desde logo redutora da representatividade dos respondentes a um mínimo de aceitabilidade, é a de que as respostas vêm da tal massa anónima (indeterminada), mas à qual se chama, por isso mesmo, populum;

- a segunda, que não tem muito a dever à aceitabilidade da primeira, é que da tal massa de respondentes anónimos (o povo) se depreende uma forte maioria de descontentes com a exequibilidade do sistema democrático (?!) que estamos a experienciar, a qual não tem servido aquela cidadania que esperávamos alcançar!

- outras ilações são possíveis de retirar dos resultados aqui obtidos, mas deixamos isso para os alongamentos da divagação imaginativa dos que se quiserem dar ao trabalho de tal empreendimento, sobretudo aos que pensarem que daí resultará algo de gratificante (desde que contributivo) para esclarecer este fenómeno societal.

SERÁ QUE A DEMOCRACIA QUE EXPERIENCIAMOS SERVE A VERDADEIRA CIDADANIA?

Sim, nunca podemos pôr isso em dúvida 5 (3%)

Sim, se cada um de nós participar mais e melhor 17 (12%)

Sim, mas hoje vivemos graves défices de cidadania 33 (25%)

Não, mas ainda podemos fazer algo que nos dê esperança nisso 50 (38%)

Não! Temos que pensar noutras soluções política 26 (19%)

Votos até ao momento: 131

Por mim, apenas refiro que, sem actos não há ter, porque não houve fazer! Quem não tem, não é! Ninguém pode dizer que é o que não tem (e, in maximae, quando nem sabe o que é que não tem; isto é, ninguém pode afirmar ser aquilo que desconhece)! Sobretudo quando os que se dizem representar os interesses dos representados quase nada fazem que o traduza, dizendo apenas o que se reporta a actos inconsequentes, a gestos inúteis!

Então, podemos dizer que Portugal é um país desenvolvido? Mas será que ainda é possível a algum governante deste país pensar que, mesmo tácita ou implicitamente, a consciência colectiva não atingiu esse patamar de horizonte cognitivo e de auto-crítica social?

Como diz o adágio popular: "cantas bem mas não me alegras", ou aquele: "falas muito e nada fazes" ou, ainda, aqueloutro: "muita parra e pouca uva", não traduzirão isto mesmo que aqui se pretende transmitir? Portugal nem sequer se pode arrogar dizer que é um país que trilhe os caminhos do desenvolvimento sócio-humano! Assim, não! Por aqui, nunca! Com gestos inúteis, quaisquer palavras que a eles se reportem serão, sempre, vãs!!!

Gritos de Revolta (x)



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2009/01/gestos-inteis-palavras-vs.html

"We shall overcome, one day"! - 05Nov2008 06:25:00

Se a recordação de meu mui citado mestre JA Maltez "Lisboa é uma capital feita por subscrição nacional" representa, ao nível interno de Portugal, uma observação realista incontornável, o facto histórico deste 4 de Novembro (também dia de aniversário do meu primogénito David) traz-me, de novo, a esperança por mim interiorizada na minha adolescência, de que os EUA são uma representação, à escala planetária, daquilo por que todo o mundo anseia.

Então, eu diria que os Estados Unidos da América são um país, e mais ainda uma nação, feita por subscrição mundial. Essa é a grande, se não a maior, causa da sua força no mundo, e certamente a garantia que ao mundo pode dar quanto às expectativas que muitos cidadãos do Mundo nessa nação depositam.

Muito portuguesmente (na esteira da nossa simbólica esfera armilar, das nossas cinco quinas e dos nossos sete mares, e a nossa "Procura da República Maior"), não posso deixar de relembrar aquele momento discursivo, proferido perante uma das maiores concentrações populares que o Mundo já conheceu, exactamente com a mesma exortação que o candidato democrata Barak H. Obama dirigiu, afinal, não só ao povo americano, mas a todos os cidadãos do Mundo:

"I have a dream"



E que eu actualizaria, dizendo We had a dream, oh mighty God, that finally You may come true.
Se assim for essa a vontade de Deus, God bless you, Barak. Our heart and our minds will follow You!!!
Por isso, aqui deixo o marco histórico da sua campanha eleitoral. A génese do seu discurso mais espiritual não pode ser desmentida. Eis a raíz da esperança em todo o seu discurso político:




Oxalá!!!

PS: Em apreço pela honrosa missão que mestre JA Maltez tenta cumprir em Dili (Timor Lorosae), aqui deixo uma nota de discurso (do já eleito Barak Obama) que gostaria que ele passasse aos seus alunos e, se possível, que este fosse mais um bom exemplo para a unificação dessa tão simpática nação!!! Com mais um abraço de sincera amizade!

O Professor José Rodrigo Coelho



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2008/11/we-shall-overcome-one-day.html

Franz Oppenheimer (1864-1943) - 02Out2008 23:36:00

«Ideias

Origens do Estado

Contrariamente a Locke e outros, Oppenheimer rejeitava a ideia do ?contrato social? e contribuiu para a ?teoria da conquista? do Estado:

?O Estado, totalmente na sua génese, essencialmente e quase completamente durante os primeiros estádios da sua existência, é uma instituição social, levada a efeito por um grupo vitorioso de homens sobre um grupo derrotado, com o único propósito de regular o domínio do grupo vitorioso sobre o vencido, defendendo-se da revolta interna e dos ataques do exterior. Teleologicamente, este domínio não seguia outro objectivo que não fosse a exploração económica dos vencidos pelos vencedores.?

Nenhum estado primitivo conhecido na História teve origem de outra forma. Onde quer alguma respeitável tradição mostrar outra coisa, ou respeita dois estados primitivos bem desenvolvidos que se amalgamassam num corpo de organização mais completa, ou então trata-se de uma adaptação aos homens da fábula das ovelhas que fizeram de um veado seu rei com o propósito de ficarem protegidos do lobo. Mas mesmo neste último caso, a forma e conteúdo do Estado tornaram-se precisamente os mesmos que os daqueles estados onde não houve qualquer inrtervenção, e que se tornaram imediatamente ?estados lobos?.? (p. 15)»

Retirado da Wikipedia
A tradução é nossa


Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2008/10/franz-oppenheimer-1864-1943.html

Das novas tempestades, velhas esperanças! - 29Set2008 20:45:00

Por que será que eu continuo a ver a Escola tão triste, tão desolada?

Por que será que, qualquer escola que possa ser a minha, nossa, continua a ser manipulada pelos desejos dos que tudo fazem para manter activos os seus interesses, à custa dos passivos utentes, primeiros os alunos que lhe dão ser e razão de ser, depois os que com eles pretendem fazer escola de procura de mais ser, que são os que pretendem, pelo menos, ser os seus pedagogos?

Por que será? Por haver demasiada subserviência, virando o vício dos que precisam de facilitismo para a necessidade daqueles que pretendem garantir a estabilidade do seu emprego?

E por que será? E haverá alguém que faça ideia das urdiduras que se congeminam nos meandros dos "passos perdidos" das escolas portuguesas, para garantir um statu quo há décadas vigente nestes micro estados de poderes supervenientes, os tais micro poderes sub-estatais dos "sem poder"?

Por que será, então, que não ficam sujeitos a avaliação, esses alegados avaliólogos com competência para avaliar os avaliadores dos que vão avaliar os seus pares no trabalho?

Por que será, meu Deus, que o meu país vai assim? Será que nos abandonaste à sorte da desdita a que aqueles que só Tu bem conheces nos condenam? Esses que não ousam proclamar Pátria, porque se escondem dentro das suas prórpias vaidades sempre que é preciso gritar o nome PORTUGAL!!!



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2008/09/das-novas-tempestades-velhas-esperanas.html

- 11Jul2008 19:09:00

A todos os interessados, especialmenmte os que ganharam gosto e o hábito de trabalhar com os modestos contributos deste sítio, informo que, por razões diversas (sobretudo ligadas ao melhoramento desta ferramenta), não temos desenvolvido e publicado os conteúdos que gostaríamos.
Fica para breve.
Até lá, bom trabalho!


Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2008/07/todos-os-interessados-especialmenmte-os.html

Rule of Law - 22Fev2008 20:55:00

Albert Venn Dicey em Introduction to the Study of the Law of The Constitution, de 1885, considera que the rule of law é o princípio fundamental da constituição britânica. O princípio, distinto do conceito francês de legalidade, desenvolvido pelo direito administrativo, distingue-se também do Rechtstaat alemão dos finais do século XIX. Aproxima-se mais dos recentes conceitos de Estado de Direito. Uma das primeiras consequências do princípio está na ausência de poder arbitrário, ou discricionário, marcado pelo capricho, por parte do government. Com efeito, tal princípio impõe, por um lado, a supremacia absoluta ou a predominância da lei regular, entendida como o oposto do poder arbitrário; e, por outro, a igualdade perante a lei, ou a sujeição de todas as classes à lei ordinária, sem privilégio para os próprios funcionários ou agentes do Estado. Por último, a fórmula expressa o facto de, nos domínios da constituição britânica, the law of the constitution não ser a fonte, mas antes a consequência, dos direitos dos indivíduos, como a liberdade pessoal, a liberdade de discussão ou o direito de reunião em público. Em 1885, Dicey, observando o crescendo do legalismo e da codificação, principalmente nos domínios do direito penal, falava num decline of reverence for the rule of law, assinalando a profunda relação entre o direito e a moral social, os mores maiorum, no âmbito dos regimes democráticos.

Ver Gottfried Dietze, Two Concepts of the Rule of Law, Indianapolis, Liberty Fund, 1973.

Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2008/02/rule-of-law.html

Ruas, Henrique Barrilaro n. 1921 - 22Fev2008 20:54:00

Licenciado em ciências histórico-filosóficas por Coimbra. Presidente do CADC. Participa na revista Cidade Nova e na criação do Centro Nacional de Cultura. Fundador da Convergência Monárquica em 30 de Abril de 1969. Candidato pela Comissão Eleitoral Monárquica em 1969. Fundador do Partido Popular Monárquico em 23 de Maio de 1974. Deputado pela Aliança Democrática.

? Ideologia. Ensaio de Análise Histórica e Crítica, Lisboa, 1960.

? A Liberdade e o Rei, Lisboa, Biblioteca do Pensamento Político, 1971.



Retirado de Respublica, JAM



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2008/02/ruas-henrique-barrilaro-n-1921.html

Rials, Stéphane - 22Fev2008 20:53:00

Considera que o Estado, porque é racionalidade, se confunde com a própria ideia de crise: de uma maneira estrutural, o Estado é intrínsecamente crise.. a acracterística do estado que aparece e se desenvolve ao mesmo tempo que a consciência histórica, é a de gerir as crises de modo dinâmico. E isto porque na vida do Estado o normal é não haver normalizações de comportamentos sociais, tal como na história nada se repete e tudo se transformar num processo que é sempre encadeamento de processos. Considera assim que o Estado é o lugar onde a sociedade se reflecte, se mediatiza, se pensa, se torna a instância onde se têm de regular o conjunto das crises e das tensões da sociedade.

Retirado de Respublica, JAM


Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2008/02/rials-stphane_22.html

A União Europeia - 16Fev2008 11:09:00

Muito se pode escrever sobre tão interessante e sempre actual tema.



Para já, fiquemos com esta útil síntese:

"A União Europeia (UE), anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é uma organização internacional constituída actualmente por 27 estados membros. Foi estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (normalmente conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992, mas muitos aspectos desta união já existiam desde a década de 50. A União tem sedes em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo.
A União Europeia tem muitas facetas, sendo as mais importantes o mercado único europeu (ou seja uma união aduaneira), uma moeda única (o
euro, adoptado por 15 dos 27 estados membros) e políticas agrícola, de pescas, comercial e de transportes comuns. A União Europeia desenvolve também várias iniciativas para a coordenação das actividades judiciais e de defesa dos Estados Membros.
O
Tratado de Paris, assinado em 1951, estabelecendo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e os Tratados de Roma, assinados em 1957, instituindo a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica ou Euratom, foram assinados por seis membros fundadores: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Depois disto, a UE levou a cabo seis alargamentos sucessivos: em 1973, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido; em 1981, Grécia; em 1986, Portugal e Espanha; em 1995, Áustria, Finlândia e Suécia; a 1 de Maio de 2004, República Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia; a 1 de Janeiro de 2007, Bulgária e Roménia.
Em 1972 e 1994, a
Noruega assinou também tratados de adesão à União Europeia. No entanto, nas duas ocasiões, através de referendos, a população norueguesa rejeitou a adesão do seu país. À população helvética foi também proposta a adesão do país à União, mas foi rejeitada através de referendo popular em 2001.
A
Croácia, Turquia e Macedónia são candidatos à adesão à UE. As negociações com estes países iniciaram-se oficialmente em Outubro de 2005 mas ainda não há uma data de adesão definida - o processo pode estender-se por vários anos, sobretudo no que concerne à Turquia pois hà forte oposição da França e da Áustria."

(Ver este artigo completo, retirado da Wikipédia)




(Ver, também, países da Zona Euro)



Fonte: http://farolpolitico.blogspot.com/2008/02/unio-europeia.html

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